A FUTURA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RN

19 de agosto de 2020 Por ccgd

Clique aqui para ver o inteiro teor do projeto!

Na última semana, começou a tramitar na @assembleiarn o Projeto de Lei nº 213/2020, enviado pelo @governodorn com o objetivo de regulamentar o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a elas equiparadas.

Em sua Mensagem, a Governadora @fatimabezerra13 destacou o intuito de desburocratizar o setor produtivo, com feitos diretos sobre a vida das pessoas que dependem dos menores modelos de negócios, bem como a importância desta propositura para o atual contexto socioeconômico no enfrentamento da crise no momento pós-pandemia.

E com enorme razão, já que, segundo o @sebraern, quase 90% das empresas do RN são, na verdade, pequenos negócios, que hoje somam aproximadamente 200 mil estabelecimentos.

O projeto veio em excelente hora!

Se aprovada na forma original – o que não deve demorar, já que tramita em regime de urgência –, a futura Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte instituirá uma verdadeira política de desenvolvimento para o nosso estado, pautada na enorme parcela de participação daqueles pequenos negócios na economia potiguar, como dito acima.

Acompanhem nossas redes sociais. Nas próximas semanas, falaremos mais sobre esse projeto de lei, que também prevê a criação de um Fórum Permanente, de projetos governamentais de fomento à inovação e à capacitação tecnológica, além de outros instrumentos voltados à cultura empreendedora e à geração de negócios no nosso estado.

Enquanto isso, acesse o projeto através do link na bio.
Até breve!

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