PROJETO DA LGMPE DO RN: A NOVA POLÍTICA DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

14 de setembro de 2020 Por ccgd

Dando continuidade aos posts sobre o Projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do RN (ainda em trâmite), hoje falaremos sobre a Política de Estímulo à Inovação Tecnológica proposta no texto original.


E sobre esse aspecto, o projeto é muito conveniente. Aliás, esse propósito fomentador de inovação acaba se somando a uma cultura empreendedora cada vez mais forte no Rio Grande do Norte, que no ano passado liderou no Nordeste o ranking de empreendedorismo formal (segundo estudo do @sebrae), e em Natal, considerada a cidade de maior cultura empreendedora no Brasil (apontou em 2017 a @endeavorbrasil).


As condições que a lei criará estão voltadas para projetos e ações de inclusão digital, com o objetivo de promover o acesso às novas tecnologias da informação e comunicação. A ideia é, de fato, criar “ambientes de inovação”, a fim de incrementar a competitividade, a lucratividade, a qualidade e a produtividade dos pequenos negócios.


Assim, o estímulo à inovação virá por intermédio de acordos com entidades de representação e instituições de apoio a microempresas e as de pequeno porte, agências de fomento, instituições científicas e núcleos de inovação tecnológica, e tudo isso a partir de projetos para a concepção de novos produtos, de aprimoramento de métodos já existentes, de transferência de conhecimento, de orientação para aquisição de tecnologias e, ainda, de assessoria técnica.


Os pequenos negócios do RN poderão buscar esse apoio!


Essas ações envolverão, ainda, estudos, pesquisas e capacitação em novas técnicas, modelos e produtos de micro e pequenas empresas potiguares, além de auxiliar nos consequentes registros e certificações. E mais: nas ações de apoio para operação de ambientes de inovação, os órgãos estaduais poderão arcar com despesas de aluguel, manutenção e infraestrutura dos locais exclusivos para isso, amenizando custos importantes.

A proposta traz em seus arts. 18, 19 e 20 vários indicativos importantes sobre a Política de Estímulo à Inovação, a começar pelos seus objetivos:
I – aumentar a lucratividade e a competitividade, por meio de melhorias na gestão e operação que impliquem ganhos efetivos de qualidade e produtividade;
II – estimular estudos e pesquisas aplicados e dirigidos às microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e a elas equiparadas, envolvendo todos os órgãos e entidades que tenham entre seus objetivos a execução de pesquisa, desenvolvimento, ensino, financiamento, promoção, estímulo ou apoio, nas áreas científica, tecnológica, jurídica ou institucional;
III – capacitar os empresários, administradores e funcionários para a aplicação das novas técnicas, modelos e produtos nos seus processos de gestão e operação;
IV – apoiar o registro, certificação e desenvolvimento de novos produtos e inovações.
Em seguida, a o projeto de lei especifica algumas ações de estímulo, dividindo-as em (i) projetos e em (ii) organização, investimento e custeio:
I – no que se refere a projetos:
a) concepção ou desenvolvimento de novos produtos, serviços, processo ou métodos organizacionais, bem como de novas funcionalidades, características ou benefícios, que inclusive agreguem valor aos produtos exportados;
b) transferência do conhecimento;
c) teste e/ou certificação para orientar as aquisições de produtos, insumos, equipamentos, máquinas, aparelhos, instrumentos, acessórios, partes, ferramentas e sistemas de informação utilizados nos processos de gestão e operação das microempresas, empresas de pequeno porte e demais equiparadas;
II – no que se refere a organização, investimento e custeio:
a) ações vinculadas à operação de ambientes de inovação;
b) assessoria nas áreas técnica, contábil, jurídica e de proteção à propriedade intelectual.


Vamos acompanhar a tramitação do projeto e de olho futuro: uma comunidade empreendedora cada vez mais inovadora!
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