Você já ouviu falar no Marco Legal das Startups?

2 de março de 2021 Por ccgd
Aprovada no Senado Federal, com alterações, Projeto de Lei segue para a Câmara dos Deputados.

Depois da aprovação da Câmara dos Deputados @camaradeputados, o Projeto de Lei nº 146/2019 sofreu alterações pelo Senado Federal @senadofederal, o que exige, obedecendo o trâmite natural do processo legislativo, o seu retorno à Câmara. Não havendo novas mudanças, segue para a sanção presidencial.

Dentre as alterações, destacamos a permissão para a criação de um ambiente experimental com condições especiais e simplificadas para que os órgãos possam autorizar temporariamente que pessoas jurídicas existam, baseadas em tecnologia e modelos de negócios inovadores.

A sua promessa é, basicamente, criar um ambiente de negócios mais saudável para as startups, a partir de medidas que simplifiquem a criação de empresas desse gênero e estimulem o investimento em inovação, incluindo a possibilidade de participação do Estado.

O objetivo principal da proposta de lei é delimitar de forma mais específica a área de atuação das Startups, que nascem e vivem em um ambiente de alto risco, fomentando um ambiente juridicamente mais seguro para empreendedores e potenciais investidores através da desburocratização de alguns processos que envolvem tais empresas.

E a ideia, que já era muito esperada, materializa-se em um ótimo momento!

Isto porque, segundo dados da Associação Brasileira das Startups (ABStartups), o Brasil conta, atualmente, com a existência de mais de 12,7 mil empresas nesta categoria e com uma forte tendência ao crescimento. Por isso, é muito importante a criação de um cenário mais seguro e atrativo, a fim de prover ambiente propício à inovação no nosso país.

Ficou interessado e quer saber mais sobre as possíveis mudanças decorrentes do Marco Legal das Startups? Então, acompanhe as redes sociais do CCGD! Falaremos mais sobre essa temática nas próximas semanas e, enquanto isso, o projeto pode ser lido na íntegra no nosso blog, através do link na bio.

Até mais!

Por Nicácio Carvalho e Bianca Sá

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