ADVOCACIA NO DIREITO PÚBLICO

As pessoas jurídicas de direito público possuem particularidades que merecem especial atenção dos prestadores de serviços que as assessoram, visto que estão sujeitos a normativas específicas e recebem especial atenção dos órgãos de controle externo. Sendo assim, a advocacia para o poder público deve ser prestada com enfoque no interesse público envolvido e buscando sempre o respeito aos princípios basilares que regem seu funcionamento, dentre os quais se cita legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nessa esteira, não podemos olvidar da responsabilidade que recai sob os ombros dos profissionais que atuam na área e cujo acompanhamento constante é necessário para minorar equívocos e maximizar os resultados, resguardados os deveres inerentes ao trato com o erário público e as relações que se desenvolvem com esses entes.